Cliente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU

Descrição:O Sistema Integrado de Regulação do Uso do Solo (SIRUS) é um trabalho que está sendo desenvolvido pela TECTRAN para o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio de contrato com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU). Consiste em uma ferramenta que disponibiliza na internet informações georreferenciadas dos Planos Diretores e Leis de Uso e Ocupação do Solo dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O SIRUS foi concebido com o objetivo de disponibilizar à população e às entidades públicas informações relativas à legislação urbanística dos municípios, bem como subsidiar as propostas de planejamento e tomada de decisão e facilitar a avaliação dos impactos provocados pela implantação de políticas públicas. Além disso, é um instrumento importante para a administração de conflitos urbanos existentes nos limites entre os municípios.
Dentre as funcionalidades básicas do sistema estão:

• Visualização dos mapas georreferenciados da RMBH no navegador, possibilitando aos usuários utilizarem funções e ferramentas típicas de sistemas geográficos, como zoom mais, zoom menos, pan, etc;
• Ativação e desativação de camadas do mapa, para elaboração de mapas temáticos;
• Visualização e alteração de mapas temáticos pré-desenvolvidos;
• Consultas às bases geográficas da RMBH, como localização de municípios, bairros, ruas, endereços e interseções e armazenamento de consultas realizadas;
• Visualização e possibilidade de download dos documentos oficiais e mapas digitais referentes ao objeto do estudo adquiridos junto aos órgãos competentes na etapa de coleta de dados;
• Inserção e atualização de informações do banco de dados;
• Impressão em formatos do ISO A4 ao A0 e possibilidade de exportação para o formato PDF de mapas e relatórios;
• Sistema de ajuda (Help Online) com textos e vídeos de demonstração;
• Criação e alteração de usuários e senhas de acesso ao sistema, com a possibilidade de definição de níveis de permissão para acesso ao mesmo.

Os trabalhos constaram das seguintes etapas:

• Levantamento e análise da legislação urbanística disponível:

O conjunto de informações relativas à legislação urbanística, coletadas junto aos municípios, tornou possível compreender as diretrizes de planejamento urbano dos diversos municípios.

• Correspondência Metropolitana:

Considerando a diversidade das padronizações dotadas pelos diversos Municípios, tornou-se necessário estabelecer uma uniformidade técnica. Assim, optou-se por adotar uma padronização denominada Correspondência Metropolitana, cujos conceitos englobam, de forma geral, as particularidades das propostas de regulação do uso do solo dos municípios, de modo a permitir uma análise integrada.

• Banco de Dados:

Com base nas informações que compõem a legislação urbanística disponível, entendeu-se pertinente analisar e sistematizar as disposições cujos efeitos tenham relevância metropolitana e ainda os parâmetros que, mesmo de abrangência local, estejam de alguma forma relacionados com a ocupação territorial.

• Bases geográficas:

As bases geográficas, armazenadas em formato de shape file, são interpretadas por um MapServer, responsável pela geração e manipulação de mapas e informações georreferenciadas.

• Sistema:

O sistema do SIRUS consiste em um SIG (Sistema de Informação Geográfica), acessado via internet através de um navegador (Ex: Internet Explorer ou Mozilla Firefox), não necessitando, portanto, de nenhuma pré-instalação de software pago no hardware do cliente.