CENÁRIO: VALOR DO PEDÁGIO CONCENTRA DISCUSSÃO SOBRE CONCESSÕES

Um dos desafios do governo federal para a licitação de cerca de 3.100 quilômetros de rodovias federais à iniciativa privada será descobrir uma fórmula que garanta uma remuneração adequada às futuras concessionárias e, ao mesmo tempo, não onere demasiadamente os usuários.

Pesquisa realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com os motoristas brasileiros mostrou que quase 80% deles consideram caros ou muito caros os pedágios pagos nas rodovias exploradas pela iniciativa privada. Apenas 2% acham os pedágios baratos. Por outro lado, a maioria dos entrevistados se diz satisfeito com a o estado de conservação dessas rodovias.

"Não existe no Brasil o hábito de pagar pelo uso de uma estrada, como para utilizar um telefone, por exemplo. Existem muito poucas rodovias pedagiadas no país", justifica o presidente da consultoria Tectran, Silvestre de Andrade Puty Filho.

Conforme o especialista, um dos principais problemas das rodovias sob concessão privada no Brasil é que apenas uma pequena parte dos usuários efetivamente paga o pedágio. "A Rodovia Presidente Dutra (que liga Rio a São Paulo) é um caso clássico. Apenas 10% dos veículos que usam a estrada pagam pedágio."

Silvestre explica que isso ocorre porque as praças de pedágio estão mal localizadas e porque grande parte do fluxo está concentrado nos extremos da rodovia, nos acessos próximos a São Paulo e Rio. "O ônus acaba sendo transferido para os poucos que pagam o pedágio."

O presidente da Tectran defende a ampliação da base de pagantes. "Se mais pessoas pagarem pedágio, o valor poderá cair." Para isso, ele defende a construção de novas praças e a escolha cuidadosa dos locais de pedágio, para permitir a passagem de um maior fluxo de veículos e impedir que ocorra fuga de usuários por rotas alternativas.

O secretário executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, concorda parcialmente com a proposta de Silvestre. "Ampliar a base de pagantes é uma estratégia que precisa ser analisada com cuidado. Eu não posso obrigar o usuário a pagar mais por um serviço que já foi licitado e tem condições definidas", afirmou, referindo-se ao caso da rodovia Presidente Dutra, que está sob concessão da NovaDutra.

"As novas licitações prevêem a construção de cabines de bloqueio, que funcionariam como praças auxiliares de pedágio, em pontos onde há grande fluxo de veículos ou onde pode haver fuga de usuários dos pedágios principais", ressaltou Passos. "Definir uma boa localização para a praça é fundamental."

Uma outra solução apontada pelo especialista da Tectran para reduzir as tarifas seria desonerar as concessionárias, transferindo parte dos investimentos em ampliação das rodovias para o governo. "Ou você mexe na base de pagantes, ou no custo da concessão. Mas isso é uma decisão essencialmente política", destacou Silvestre.

Ele lembrou que o governo federal fez os principais investimentos para a duplicação das Rodovias Fernão Dias (São Paulo - Belo horizonte) e Régis Bittencourt (São Paulo - Curitiba) antes de colocá-las em licitação. "O governo assumiu a duplicação, mas não concluiu totalmente. Agora essas rodovias já precisam de investimentos em recuperação, o que é mais caro do que realizar apenas a manutenção."

O secretário executivo do Ministério dos Transportes afirma que o governo está levando em conta os gastos que as futuras concessionárias terão para cuidar das estradas brasileiras.

Porém, nos custos de referência serão consideradas tecnologias alternativas, além dos preços de insumos - como brita e asfalto - e a localização dos fornecedores desses insumos em relação às rodovias licitadas. "Há diversos aspectos em discussão. Estamos avaliando o custo estimado para as obras", afirma Passos.

O secretário conta que o ministério recebeu diversos estudos de consultores, que foram analisados e encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação. O TCU devolveu os estudos ao ministério para que sejam feitos alguns ajustes. Segundo Passos, o formato final da licitação deverá ser enviada ao tribunal nos próximos dias.

"Agora, o TCU precisará de menos tempo para analisar, pois são apenas aspectos pontuais." A expectativa do secretário é que as licitações de oito lotes de rodovias federais ocorram em meados de dezembro. "Com certeza, chegaremos a valores referenciais de pedágio menores do que os propostos inicialmente pelos consultores do projeto", afirma.

O secretário contou que um dos principais pontos em discussão com o TCU é a taxa interna de retorno dos investimento previstos para as concessionárias. Essa taxa foi estimada em 17,5% ao ano pelos consultores que elaboraram o estudo da licitação, no entanto Passos acredita que esse porcentual será reduzido, o que colaboraria para um preço de pedágio menor. (Téo Takar)

Notícia publicada pela Agência Estado , em 30 de setembro de 2005.